Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, relativo ao crédito decorrente dos Contratos nº 0000005780920512 e 192501734000045082, no valor de R$ 213.639,68 (duzentos e treze mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 31/03/2026, sem prejuízo da incidência de correção monetária e juros nos termos contratuais até o efetivo pagamento.