Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0199578-55.2026.8.04.1000
- Vara / juízo
- 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
- Publicação
- DJEN 28/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0199578-55.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Pelo exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.