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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amapá

TJAP, Execução de Título Extrajudicial 6040945-55.2026.8.03.0001

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
6040945-55.2026.8.03.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado, em face da manifestação volitiva livre e consciente das partes, em se tratando de direito disponível, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, exortando-as para o seu fiel cumprimento. 3- Intimem-se, cientificando a executado da chave Pix do exequente (id.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6040945-55.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CONTINENTAL EXECUTADO: SHIRLENE GLEYCE SOARES DE AZEVEDO SENTENÇA 1- A parte executada formulou proposta de acordo (id. 29609211), a qual foi aceita pelo exequente (id. 29685947). 2- Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado, em face da manifestação volitiva livre e consciente das partes, em se tratando de direito disponível, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, exortando-as para o seu fiel cumprimento. 3- Intimem-se, cientificando a executado da chave Pix do exequente (id. 29685947). 4- Em face da celebração de acordo, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações pertinentes, ficando facultado à exequente, em caso de descumprimento, o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. 5- Oportunamente, arquivem-se. [Datado com a certificação digital] EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível de Macapá