Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta Sentença.
homologacao
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700098-57.2026.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - AUTORA: Jamylle Sequeira de Oliveira - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta Sentença.
