Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado Bruno Macena da Silva, já qualificado nos autos, nas penas previstas no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/2006.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0700020-86.2026.8.02.0072
- Vara / juízo
- 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- Publicação
- DJEN 03/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0700020-86.2026.8.02.0072
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
ADV: NICHOLAS DERIK SILVA DE BARROS (OAB 20229/AL) - Processo 0700020-86.2026.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: Bruno Macena da Silva - 3. DISPOSITIVO 98. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado Bruno Macena da Silva, já qualificado nos autos, nas penas previstas no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/2006.