Ementa
Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a demanda para determinar que o Instituto réu, no prazo de 20 (vinte) dias: (i) assegure a continuidade de acompanhamento clínico da autora na clínica Oncoclínica, credenciada, sem custos adicionais à autora; (ii) autorize e custeie, integralmente, tratamento com radioterapia e/ou quimioterapia em unidade hospitalar credenciada, inexistindo prestador apto na Capital, autorize a realização em unidade de tratamento apta não credenciada; (iii) efetue o ressarcimento dos valores desembolsados, que totaliza R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), conforme discriminado nos itens 24 e 25 desta Sentença. Não cumpridas voluntariamente as determinações do parágrafo anterior, no prazo, contados da intimação, proceda-se à transferência do valor bloqueado da seguinte forma: a) R$22.905,42 (vinte e dois mil, novecentos e cinco reais, quarenta e dois centavos), em favor da Oncoclínica (fls. 128) e; b) R$16.732,32 (dezesseis mil, setecentos e trinta e dois reais, trinta e dois centavos), em favor da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, fls. 129. Sem custas para o ente público. Condeno a autora a 20% da custas considerando sua sucumbência mínima da autora (art. 86, CPC/2015). Tais verbas decorrentes da condenação da autora ficarão suspensas em face do deferimento da assistência judiciária gratuita. Os honorários serão fixados em eventual execução, observada a assistência judiciária gratuita em relação à autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.