Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, constante do Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial de fls. 30-31, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Trânsito em julgado imediato. Publique-se.
homologacao
ADV: FRANCISCO LEMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 17276/AL) - Processo 0700485-40.2026.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: Calçados Penedo Ltda - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, constante do Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial de fls. 30-31, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Trânsito em julgado imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penedo/AL., assinado e datado digitalmente.
