Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Consignação em Pagamento 0701037-32.2026.8.02.0146
- Vara / juízo
- Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- Publicação
- DJEN 30/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0701037-32.2026.8.02.0146
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
ADV: GREICY FEITOSA DOS SANTOS (OAB 7150/AL), ADV: CICERA JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 19888/AL) - Processo 0701037-32.2026.8.02.0146 - Consignação em Pagamento - Repetição de indébito - AUTOR: Nelson de Holanda Cavalcante - RÉU: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.