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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0700805-20.2026.8.02.0146

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
0700805-20.2026.8.02.0146
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a restituir, em dobro, o valor indevidamente pago pelo autor, perfazendo a quantia total de R$ 67,60 (sessenta e sete reais e sessenta centavos), a título de indenização por danos materiais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700805-20.2026.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: Jailson Silva dos Santos - RÉU: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a restituir, em dobro, o valor indevidamente pago pelo autor, perfazendo a quantia total de R$ 67,60 (sessenta e sete reais e sessenta centavos), a título de indenização por danos materiais.