Ementa
Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência: a) revogo a tutela de urgência deferida às fls. 49/51; b) determino a expedição de alvará em favor do réu para levantamento da quantia de R$ 5.000,00 depositada judicialmente a título de valores incontroversos, com a respectiva imputação no saldo devedor do autor; c) condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Mantida a gratuidade da justiça em favor do autor. Publique-se.