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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Recurso Ordinário Trabalhista 0000081-71.2025.5.18.0122

Órgão julgador
2ª Turma
Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
0000081-71.2025.5.18.0122
Inteiro teor

Ementa

HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. Demonstrado nos autos que a empregada desempenhava a sua jornada de trabalho de forma externa e não tendo sido comprovado nenhum meio direto e efetivo que possibilitasse o controle da mesma, não faz jus ao pagamento de horas extras eventualmente prestadas, diante da exceção prevista no art. 62, I, da CLT. RELATÓRIO O Exmo. Juiz RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE, da Eg. 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara/GO, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por ARTHUR ANDRADE SOUZA em desfavor de UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A, na forma da sentença de fls. 919-951. O reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 1139-1155, pugnando pela reforma da r. sentença quanto à diferença da quilometragem, comissões, natureza da premiação, dano moral e honorários advocatícios. Recurso ordinário pela reclamada, pleiteando a reforma da r. sentença no tocante ao enquadramento sindical, jornada de trabalho, diferenças da quilometragem, limitação da condenação, honorários advocatícios e prequestionamento (fls. 1213-1240). Contrarrazões pela reclamada às fls. 1348-1362 e pelo reclamante às fls. 1363-1375. Dispensada a remessa dos autos à douta Procuradoria Regional do Trabalho, nos moldes Regimentais.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual realizada no período de 16/07/2026 a 17/07/2026, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo reclamante para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; conhecer em parte do recurso interposto pela reclamada para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO e majorar, de ofício, os honorários sucumbenciais devidos aos advogados da empesa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, Daniel Viana Júnior.