Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pagamento realizado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará, com a transferência eletrônica dos valores depositados nos autos, observando-se as proporções e dados bancários informados no ID nº 248821461, sendo: Ao advogado (GLENDO ANDRADE MACEDO, OAB/PE 35.498): R$ 5.825,19 (cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), referente aos honorários sucumbenciais e contratuais; Ao autor (RONALDO HONORATO PEREIRA SOUZA): R$ 13.280,00 (treze mil, duzentos e oitenta reais), referente ao valor líquido da indenização. Após o trânsito em julgado, expedidos e cumpridos os alvarás, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0000491-18.2017.8.17.0210 EXEQUENTE: RONALDO HONORATO PEREIRA SOUZA EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por RONALDO HONORATO PEREIRA SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Conforme se extrai do processado, o Réu efetuou depósito nos autos a título de garantia do juízo (ID nº 225445868) e, posteriormente, requereu a conversão da referida quantia em pagamento definitivo para fins de quitação da condenação (ID nº 229718030). Intimada, a parte autora manifestou expressa concordância com os valores depositados (ID nº 230178175), pleiteando a expedição dos respectivos alvarás/transferências de valores na proporção dos honorários contratuais e sucumbenciais devidos ao patrono e do crédito devido ao exequente. É o relatório. Decido. O pagamento voluntário e a concordância expressa do credor operam a satisfação da obrigação, impondo-se a extinção da fase executiva, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o pagamento realizado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará, com a transferência eletrônica dos valores depositados nos autos, observando-se as proporções e dados bancários informados no ID nº 248821461, sendo: Ao advogado (GLENDO ANDRADE MACEDO, OAB/PE 35.498): R$ 5.825,19 (cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), referente aos honorários sucumbenciais e contratuais; Ao autor (RONALDO HONORATO PEREIRA SOUZA): R$ 13.280,00 (treze mil, duzentos e oitenta reais), referente ao valor líquido da indenização. Após o trânsito em julgado, expedidos e cumpridos os alvarás, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araripina/PE, data da assinatura digital. Bárbara dos Santos Salgado Juíza Substituta
