Ementa
Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Baixe-se da pauta a audiência designada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.