Ementa
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para, afastada a alegação de novação, declarar o excesso de execução e fixar o débito exequendo em R$ 18.340,19 para 15/08/2022. A partir dessa data, o valor será acrescido de multa de 2% (cláusula 12, § 1º, do contrato), de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, de correção pelo IPCA e juros pela taxa legal do art. 406 do Código Civil. Dele se abaterão, nas respectivas datas e na forma do art. 354 do Código Civil, os pagamentos de R$ 300,00 efetuados em 22/08/2022, 20/09/2022, 01/11/2022, 23/11/2022, 21/12/2022, 15/02/2023, 04/04/2023, 11/05/2023 e 02/08/2023. Retifique-se o valor da causa para R$ 9.472,82. Pela sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas. Cada parte arcará com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, § 14). Os honorários devidos pela embargada serão pagos em favor da Defensoria Pública. Quanto à embargante, observe-se a gratuidade deferida (art. 98, § 3º). Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução, nos quais a embargada deverá apresentar novo cálculo, observado o ora decidido. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública (art.