Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATSum 0020383-41.2026.5.04.0522 RECLAMANTE: DANIEL SALES CARDOSO RECLAMADO: NICLAIDE CONFORTIN DE QUADROS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6db76de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo a que chegaram as partes, consoante petição de Id 5478747 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Cancele-se a audiência designada. Fixo as custas em R$ 132,00, pelo autor e dispensadas em face do benefício da justiça gratuita, que ora se defere, em vista da declaração de Id 18585f8. As partes atribuem ao acordo natureza indenizatória, compatível com o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial, de modo que não há incidência de contribuições previdenciárias. Ciência às partes com a publicação desta decisão. Após, decorrido o prazo do acordo sem notícia de descumprimento, arquive-se. LUCAS PASQUALI VIEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- NICLAIDE CONFORTIN DE QUADROS - ME