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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4081613-66.2026.8.26.0000

Julgamento
01/09/2026
Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
4081613-66.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE OMISSÕES NO V. ACÓRDÃO – NÃO ACOLHIMENTO – OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS – DECISÃO FUNDAMENTADA, QUE EXAMINOU TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS, NOS LIMITES DA DECISÃO RECORRIDA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS POR MEIO DE EMBARGOS – EMBARGOS REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.