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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 1044567-65.2025.8.26.0506

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
1044567-65.2025.8.26.0506

Ementa

Processo 1044567-65.2025.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Fernandes e Nather Advogados Associados - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Considerando o teor da manifestação de fls. 68, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de *Fernandes e Nather Advogados Associados devido por MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. O(s) crédito(s) oriundo(s) do cumprimento de sentença estão quitados. Assim, após o trânsito em julgado, deve a serventia naqueles autos lançar a certidão (modelo 701), arquivando-se aquele com o código 61615, conforme determinado no Comunicado CG nº 1789/2017. Comunique-se a DEPRE (PORTARIA CONJUNTA Nº 10.851 DE 2026). Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1044567-65.2025.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Fernandes e Nather Advogados Associados - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Considerando o teor da manifestação de fls. 68, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de *Fernandes e Nather Advogados Associados devido por MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. O(s) crédito(s) oriundo(s) do cumprimento de sentença estão quitados. Assim, após o trânsito em julgado, deve a serventia naqueles autos lançar a certidão (modelo 701), arquivando-se aquele com o código 61615, conforme determinado no Comunicado CG nº 1789/2017. Comunique-se a DEPRE (PORTARIA CONJUNTA Nº 10.851 DE 2026). Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)