Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 67, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea b, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.