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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001668-96.2026.8.26.0189

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
1001668-96.2026.8.26.0189

Ementa

Processo 1001668-96.2026.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.N.O. - - A.N.J. - Fl. 251: Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por S.N.O. e A.N.O., menores representadas por sua genitora, K.D.N.J,em face de P.R.O.R. (todas qualificadas). Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) (fls. 186/187) (desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178). Sem custas considerando a natureza da causa. Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1001668-96.2026.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.N.O. - - A.N.J. - Fl. 251: Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por S.N.O. e A.N.O., menores representadas por sua genitora, K.D.N.J,em face de P.R.O.R. (todas qualificadas). Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) (fls. 186/187) (desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178). Sem custas considerando a natureza da causa. Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615) - ADV: DOUGLAS LANINI GANDOLFI (OAB 389561/SP), DOUGLAS LANINI GANDOLFI (OAB 389561/SP)