Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 0047868-73.2021.8.27.2729/TO
AUTOR : ROMULU SOUSA BÁCCARO
ADVOGADO(A) : CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090)
ADVOGADO(A) : LUCIO RONER SOUSA BACCARO (OAB TO011846)
RÉU : BANCO C6 S.A.
ADVOGADO(A) : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)
ADVOGADO(A) : Daniel Becker (OAB RJ185969)
SENTENÇA
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: a) CONDENAR o demandado Reginaldo Jose da Silva a restituir à parte autora o valor de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais), a título de reparação por enriquecimento sem causa, atualizado pela taxa SELIC desde a data do desembolso em 22 de dezembro de 2021 (evento 1, COMP4); b) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida (evento 4, DEC1) e determinar a conversão em penhora definitiva dos valores já indisponibilizados nos autos em desfavor do correquerido Reginaldo Jose da Silva por meio do sistema SISBAJUD (evento 39, SISBAJUD2 e 132), com posterior abatimento sobre o débito condenatório atualizado; c) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de ressarcimento material subsidiário e de compensação por danos morais formulados em face do demandado Banco C6 S.A., resolvendo o mérito em relação a essa instituição financeira; d) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais formulado em face do demandado Reginaldo Jose da Silva.