Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002325-32.2026.8.26.0659

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 4002325-32.2026.8.26.0659

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002325-32.2026.8.26.0659/SP

RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III , letra "b"do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal requerido pelas partes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002325-32.2026.8.26.0659/SP RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III , letra "b"do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal requerido pelas partes.