Ementa
Ante o exposto, REJEITO a preliminar de intempestividade suscitada pelo exequente e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada por CELSO MENDONÇA SILVA, mantendo a penhora incidente sobre o imóvel situado na Avenida Lúcio Costa, nº 4.000, Bloco 6, Apartamento 406, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 238.212 do 9º Ofício de Registro de Imóveis. Custas pelo executado, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se.