Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação objeto da execução. Sem custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Processo 0001887-91.2025.8.26.0115 (processo principal 1002622-83.2020.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Maria Fernanda Artencio - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação objeto da execução. Sem custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: FERNANDO DA SILVA ARTENCIO (OAB 321414/SP), LUIZ FERNANDO ORTIZ DE ARAUJO (OAB 416817/SP)
