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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002362-58.2025.8.26.0176

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0002362-58.2025.8.26.0176

Ementa

Processo 0002362-58.2025.8.26.0176 (processo principal 1008698-32.2023.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Angelo Nunes Sindona - Supermercado Kaçula Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral noticiado pelo exequente, no montante de R$ 38.428,80, conforme depósito de fls. 49/50, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se os depositários. Havendo carta precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos ainda não apreciados, certifique-se e abra-se vista ao exequente. Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado às fls. 49/50, observando-se o formulário de MLE apresentado pelo exequente em fls. 58. Transitada em julgado, certifiquem-se eventuais custas pendentes e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0002362-58.2025.8.26.0176 (processo principal 1008698-32.2023.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Angelo Nunes Sindona - Supermercado Kaçula Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral noticiado pelo exequente, no montante de R$ 38.428,80, conforme depósito de fls. 49/50, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se os depositários. Havendo carta precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos ainda não apreciados, certifique-se e abra-se vista ao exequente. Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado às fls. 49/50, observando-se o formulário de MLE apresentado pelo exequente em fls. 58. Transitada em julgado, certifiquem-se eventuais custas pendentes e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANDRÉIA GOMES NISHIMOTO (OAB 211725/SP)