Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Procedimento do Juizado Especial Cível 0002910-83.2026.8.27.2710

Vara / juízo: 2ª Vara de Augustinópolis
Publicação: DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ): 0002910-83.2026.8.27.2710

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos em que apresentado, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e no art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou de seu patrono, conforme o caso, observadas as Portarias nº 642 e 643 do TJTO.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002910-83.2026.8.27.2710/TO AUTOR : A SOARES SILVA COMERCIO ADVOGADO(A) : TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924) SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. As partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação. O acordo versa sobre direitos disponíveis e não se verifica impedimento à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos em que apresentado, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e no art. 57 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou de seu patrono, conforme o caso, observadas as Portarias nº 642 e 643 do TJTO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema.