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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6048959-97.2024.4.06.3800

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
6048959-97.2024.4.06.3800
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6048959-97.2024.4.06.3800/MG

RÉU : ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RO008768)

SENTENÇA

Ante tais considerações, reconheço e pronuncio a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEF para a presente demanda e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil c/c enunciado no 24 do FONAJEF.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6048959-97.2024.4.06.3800/MG RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RO008768) SENTENÇA Ante tais considerações, reconheço e pronuncio a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEF para a presente demanda e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil c/c enunciado no 24 do FONAJEF.