Ementa
EXECUÇÃO – ARRESTO – BANCO AGRAVANTE QUE POSTULOU O ARRESTO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS DE TITULARIDADE DOS AGRAVADOS – PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO RECURSAL NO TOCANTE A UM DOS VEÍCULOS, POR FORÇA DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO OCORRIDO, REMANESCENDO O INTERESSE QUANTO AOS DEMAIS – CABIMENTO DO ARRESTO, POR OUTROS FUNDAMENTOS – HIPÓTESE EM QUE SOBREVEIO A FRUSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE CITAÇÃO DOS AGRAVADOS - AGRAVADOS QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS, PARA EFEITO DE CITAÇÃO, NO ENDEREÇO POR ELES INDICADO NO TÍTULO QUE AMPARA A EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 830 DO ATUAL CPC - POSSIBILIDADE DE OS AGRAVADOS, AO SEREM CITADOS, PLEITEAREM A SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO POR OUTRO BEM, NOS TERMOS DO ART. 847 DO ATUAL CPC – VIABILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA PELO BANCO AGRAVANTE – REMOÇÃO, ENTRETANTO, PREMATURA, NA HIPÓTESE, DEVENDO SUA ANÁLISE SER RELEGADA PARA O MOMENTO DE EVENTUAL CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA - AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, EM RELAÇÃO À PARTE CONHECIDA, PROVIDO EM PARTE.