Ementa
Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR arguida pelo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da caracterização de coisa julgada material.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento Comum Cível 6003008-34.2026.4.06.3825
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba
- Publicação
- DJEN 30/07/2026
- Número único (CNJ)
- 6003008-34.2026.4.06.3825
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003008-34.2026.4.06.3825/MG AUTOR : JOSE FLORIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : VERA LUCIA SILVA MARQUES (OAB MG171318) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR arguida pelo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da caracterização de coisa julgada material.