ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO I DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O REQUERENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. P.R.I.
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202683300799 NÚMERO ÚNICO: 0001416-97.2026.8.25.0073 REQUERENTE : . (A.F.D.S.) ADV. : JOSÉ EDIGAR SANTOS DE ARAÚJO - OAB: 15857-SE REQUERIDO : . (V.D.S.S.) SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, NÃO TENDO O AUTOR SANADO O VÍCIO PROCESSUAL APONTADO, IMPOSSIBILITANDO A FORMAÇÃO ADEQUADA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO E DOS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO I DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O REQUERENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. P.R.I.
