Ementa
POSTO ISSO, COM SUPEDÂNEO NOS FUNDAMENTOS ACIMA DECLINADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DE R$ 9.146,19 (NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), VIDE FLS.62/64, ALÉM DE EVENTUAIS ACRÉSCIMOS EXISTENTES, RELATIVO AO SALDO BANCÁRIO TOTAL DE TITULARIDADE DO DE CUJUS ALISSON VICTOR SILVA DOS SANTOS, ALÉM DO SALDO DE SALÁRIO DE R$ 2.504,91(FL.24) E SALDO DO FGTS DO FALECIDO, PARA O REQUERENTE JOÃO ARTUR ALVES SILVA, RESSALVANDO QUE TAIS QUANTIAS DEVEM SER RESGUARDADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA QUE DEVERÁ SER MOVIMENTADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO OU QUANDO DA SUA MAIORIDADE, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 1º §1º, DA LEI Nº 6.858/80. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 98 DO CPC, POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTA SENTENÇA SERVE COMO ALVARÁ JUDICIAL.