DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS NESTA FASE, POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099 /95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654000979 NÚMERO ÚNICO: 0003276-38.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS FEITOSA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS NESTA FASE, POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099 /95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
