Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, incisos I e IV, do mencionado Código.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4014210-20.2026.8.26.0020
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4014210-20.2026.8.26.0020
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014210-20.2026.8.26.0020/SP AUTOR : MARCELO HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO HENRICK FERNANDES ANDRADE (OAB MG238979) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, incisos I e IV, do mencionado Código.