TJSE, Procedimento Comum Cível 0021842-94.2022.8.25.0001

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202210400556 NÚMERO ÚNICO: 0021842-94.2022.8.25.0001 REQUERENTE : RAIMUNDA DE MATOS LIMA ADV. : THIAGO RAMOS MATOS OLIVEIRA - OAB: 8862-SE REQUERIDO : UNIMED SERGIPE ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860-SE ADV. : RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO - OAB: 7242-SE ADV. : NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS - OAB: 11139-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISOS IV E IX C/C ART. 313, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA (ESPÓLIO) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OUTRORA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO REQUERIDO PARA RESGATE TOTAL DO VALOR CONSTANTE NA CONTA JUDICIAL N. 34280253120, RELATIVO AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CUJA PERÍCIA NÃO FORA REALIZADA. PARA TANTO, INTIME-SE A PARTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, O ALVARÁ DEVERÁ SER EXPEDIDO NA MODALIDADE SAQUE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.