Ementa
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do novo CPC. Sem custas ou honorários. Defiro os benefícios da AJG. P.R.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
TRF5, Procedimento do Juizado Especial Cível 0003351-96.2026.4.05.8502
- Vara / juízo
- 7ª Vara Federal SE
- Publicação
- DJEN 03/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0003351-96.2026.4.05.8502
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003351-96.2026.4.05.8502 AUTOR: DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de benefício assistencial à pessoa com deficiência em face do INSS. A parte autora informou que o benefício pleiteado na presente demanda já fora concedido em âmbito administrativo, conforme comprova o documento de ID. 176428393, do que emerge a perda de objeto da ação. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do novo CPC. Sem custas ou honorários. Defiro os benefícios da AJG. P.R.I.