Processo 1000166-28.2026.8.26.0673 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.S.G. - P.J.G. - Assim, HOMOLOGO o acordo provisório de fls. 60/61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, até a decisão final deste feito. No mais, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para requerida apresentar contestação. Intimem-se.
homologacao
Processo 1000166-28.2026.8.26.0673 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.S.G. - P.J.G. - Assim, HOMOLOGO o acordo provisório de fls. 60/61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, até a decisão final deste feito. No mais, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para requerida apresentar contestação. Intimem-se. - ADV: LETICIA DA SILVA ROGATTO CABRAL (OAB 421715/SP), JOABI BARBOSA CALIXTO DE OLIVEIRA (OAB 486321/SP)
