Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0010589-57.2025.4.05.8000

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ): 0010589-57.2025.4.05.8000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010589-57.2025.4.05.8000 RECORRENTE: VANESSA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIKAELA ALMEIDA DOS ANJOS - AL22232-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLAUMADSON SILVA DOS ANJOS - AL13423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA . PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO. SEGURADA EMPREGADA. CARÊNCIA CUMPRIDA. QUALIDADE DE SEGURADA COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: VANESSA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIKAELA ALMEIDA DOS ANJOS - AL22232-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLAUMADSON SILVA DOS ANJOS - AL13423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.