Ementa
Processo 1000684-14.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rafael de Sordi - Viação Jundiaiense Ltda - Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado e, em consequência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C. Em face da consensualidade, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Em caso de descumprimento do acordo, deve ser manejado o respectivo incidente de cumprimento de sentença em apartado. Dê-se baixa arquivando-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. P.I.C. - ADV: LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), PAMELA ROMANO DE SORDI (OAB 388941/SP), SAMIA AIUB GAISLLER VALLI (OAB 327153/SP)