Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0036795-02.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MARIO ROBERTO RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO - ES15403 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONTROVÉRSIA SOBRE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO EVIDENCIOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. IMPUGNAÇÃO RECURSAL GENÉRICA, SEM ELEMENTO TÉCNICO CONCRETO APTO A INFIRMAR A PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0036795-02.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MARIO ROBERTO RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO - ES15403 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)