Ementa
Processo 0000350-43.2019.8.26.0512 (processo principal 0003451-30.2015.8.26.0512) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Lúcia de Aguiar Queiroz - Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Rio Grande da Serra - Vistos. Com efeito, ante o silêncio do credor, que denota a satisfação do débito, tem-se que a extinção é medida que se impõe. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas de estilo.