Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0007235-18.2025.4.05.8002

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ): 0007235-18.2025.4.05.8002

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007235-18.2025.4.05.8002 RECORRENTE: SUZANA MARIA CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES - AL6250-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS. MISERABILIDADE COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8002 RECORRENTE: SUZANA MARIA CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES - AL6250-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, à UNANIMIDADE em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.