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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1144125-98.2024.8.26.0100

Órgão julgador
5ª Turma
Julgamento
03/09/2026
Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
1144125-98.2024.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PERFIL DA AUTORA POR TERCEIROS PARA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS FRAUDULENTOS. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA AO PEDIDO INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL, TAMPOUCO DANO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.