Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000572-86.2026.4.05.8109 RECORRENTE: ANTONIO MANOEL MACIEL DE CASTRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTHONIA SUHYANNE SOUSA E SILVA - CE32614-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LAUDO MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ABARCOU TODO O OBJETO DA LIDE MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000572-86.2026.4.05.8109 RECORRENTE: ANTONIO MANOEL MACIEL DE CASTRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTHONIA SUHYANNE SOUSA E SILVA - CE32614-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)