Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001438-37.2025.4.05.8107 RECORRENTE: CARLUCIA VIEIRA AGUIAR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEANDRO MORATELLI - SC46128-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTEGRAÇÃO AO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. TEMA 322 DA TNU. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. EMBARGOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ REJEITADOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001438-37.2025.4.05.8107 RECORRENTE: CARLUCIA VIEIRA AGUIAR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEANDRO MORATELLI - SC46128-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)