Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022333-46.2025.4.05.8001 RECORRENTE: ALOIZIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WANESSA KARLA MAGALHAES ROQUE DE ALMEIDA - AL6019-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS URBANOS FORMAIS, REGULARES E PROLONGADOS NO PERÍODO DE CARÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA URBANA ACIMA DO LIMITE LEGAL DE 120 DIAS POR ANO. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. PROVA MATERIAL RURAL INSUFICIENTE PARA SOBREPÔR-SE À REALIDADE CONTRIBUTIVA URBANA. PROVA ORAL INSUFICIENTE PARA INVERTER A DOCUMENTAÇÃO OFICIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.