Ementa
RECURSO INOMINADO DA PARTE DEMANDANTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO PELO TEMA 1.417 DO STF REJEITADA (INAPLICABILIDADE PARA CASOS DE FORTUITO INTERNO). ATRASO DE 10 HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PEDIDO EXCLUSIVO DE MAJORAÇÃO ACOLHIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA PELA COMPANHIA (FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: