Ementa
Processo 1004746-84.2026.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.G.S. - - M.A.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 34 como emenda à inicial. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes às fls. 01/03 e emenda de fls. 34, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei (50% para cada parte). Homologo a desistência do prazo recursal. Expeça-se, desde logo, mandado de averbação ao cartório competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas e as despesas processuais (50% para cada parte), arquivem-se os autos com as formalidade de praxe.