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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Decisão 4008044-81.2026.8.26.0016

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
4008044-81.2026.8.26.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento provisório de decisão, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente de objeto executivo pelo integral e voluntário adimplemento da liminar judicial de fazer pela executada.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4008044-81.2026.8.26.0016/SP EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A) : RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) ADVOGADO(A) : FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento provisório de decisão, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente de objeto executivo pelo integral e voluntário adimplemento da liminar judicial de fazer pela executada.