Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.757,99 (CINCO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO IPCA A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE ACORDO COM A TAXA LEGAL SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 389 DO CÓDIGO CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024, A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO (ART. 398 DO CC E SÚMULA 54 DO STJ). REJEITO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EFEITO DA LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 11 DE SETEMBRO DE 2026.