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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Embargos de Declaração Cível 0021170-50.2026.8.25.0000

Órgão julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
0021170-50.2026.8.25.0000
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO CONDOMÍNIO E SÍNDICO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO  INEXISTÊNCIA  INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO  DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO QUE SE ENCONTRAM EM MÃOS DO SINDICO E CONSELHO FISCAL, PODENDO, NO DECORRER DO PROCEDIMENTO PRINCIPAL, A NECESSIDADE DE EXIGIR A APRESENTAÇAO DE ALGUM DOCUMENTO ESPECÍFICO  LITIGÂNCIA DO CONDÔMINO COM O SINDICO E CONSELHO  PARTE AGRAVANTE, HIPOSSUFICIENTE, EM RELAÇÃO AOS DIRIGENTES DO CONDOMÍNIO  INCIDÊNCIA DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO CPC  RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO 7, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.