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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000106-49.2024.8.26.0283

Julgamento
04/09/2026
Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0000106-49.2024.8.26.0283

Ementa

Processo 0000106-49.2024.8.26.0283/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Leandro Henrique Nero - Em razão do pagamento realizado, julgo extinto este incidente de Requisição de Pequeno Valor, bem como o cumprimento de sentença que deu origem aos presentes autos, nos termo do artigo 924, inc. II do CPC. A presente sentença transita nesta data, tendo em vista a inexistência de contencioso, ficando dispensada a certificação. Ao que parece, o valor foi depositado na conta cadastrada. Assim, não há que se falar em expedição de MLE (fls. 63/64): Agência: 06570-6 Conta: 000000018191-9 Guia: 300010001218380. Expeça-se ofício, comunicando a extinção deste incidente, por meio da funcionalidade "extinção-RPV", que se encontra na fila "aguardando decurso de prazo", nos termos do Comunicado CG 1.299/2017. Certifique-se, nos autos de cumprimento de sentença, o pagamento havido neste incidente. No mais, arquivem-se os presentes autos, bem como os autos de cumprimento de sentença, se em termos.

Inteiro teor

Processo 0000106-49.2024.8.26.0283/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Leandro Henrique Nero - Em razão do pagamento realizado, julgo extinto este incidente de Requisição de Pequeno Valor, bem como o cumprimento de sentença que deu origem aos presentes autos, nos termo do artigo 924, inc. II do CPC. A presente sentença transita nesta data, tendo em vista a inexistência de contencioso, ficando dispensada a certificação. Ao que parece, o valor foi depositado na conta cadastrada. Assim, não há que se falar em expedição de MLE (fls. 63/64): Agência: 06570-6 Conta: 000000018191-9 Guia: 300010001218380. Expeça-se ofício, comunicando a extinção deste incidente, por meio da funcionalidade "extinção-RPV", que se encontra na fila "aguardando decurso de prazo", nos termos do Comunicado CG 1.299/2017. Certifique-se, nos autos de cumprimento de sentença, o pagamento havido neste incidente. No mais, arquivem-se os presentes autos, bem como os autos de cumprimento de sentença, se em termos. PIC. Itirapina, 04 de setembro de 2026 - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)